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26.06.2017 - Atualização

ACIC e entidades iniciam ações para atualizar as leis municipais

ACIC  e entidades iniciam ações para atualizar as leis municipais

A Associação Empresarial de Caçador (ACIC) está liderando um movimento para auxiliar o Poder Público na revisão das diversas Legislações Municipais que normatizam os negócios e relações empresariais. No mês de maio foram realizadas as primeiras reuniões com Prefeitura e Câmara de Vereadores. Dia 23 de junho, outra reunião foi realizada para definir o início dos trabalhos.

Segundo o diretor financeiro da ACIC, Claudinei Bertotto, dia 28 de junho às 13h30min na Câmara de Vereadores serão discutidas as prioridades e formadas as comissões de cada assunto. “É necessário estabelecer procedimentos claros e ágeis para as formalizações de empresas em nossa cidade, integrando ao máximo os diversos Órgãos Responsáveis pelas Licenças. Também é preciso rever a formula de cálculo das Taxas de Alvarás de Localização, adequando-as a realidade regional e também a contraprestação deste serviço por parte da Prefeitura”, afirma.

A Comissão Mista é formada por representantes das Entidades ligadas aos setores econômicos da cidade de Caçador: ACIC, CDL, AMPE, OAB, CREA, Sindicato dos Contadores, Representante da Prefeitura Municipal e da Câmara de Vereadores.

Esta Comissão deverá criar Subcomissões para estudar a fundo cada um dos assuntos e sugerir alterações nas Leis existentes ou até a elaboração de novas Leis, que venham cumprir com os objetivos propostos.

O presidente da ACIC Moacir José Salamoni destaca que uma Legislação voltada ao empreendedorismo facilitará a instalação de novos negócios em Caçador. “Com Leis objetivas e claras as empresas sentirão maior segurança em investir, resultando em aumento de arrecadação de Impostos. Também precisamos ter de forma mais objetiva possível os critérios para recolhimento do Imposto sobre Serviços, quanto ao correto enquadramento das atividades e alíquotas, como também das atividades que devem ter o imposto retido pelo Tomador do Serviço”, relata.