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30.05.2018 - Greve

Caminhões Parados: ACIC realiza reunião com o Ministério Público

Caminhões Parados: ACIC realiza  reunião com o Ministério Público

A Associação Empresarial de Caçador (ACIC) realizou dia 29 de maio reunião com o Dr. João Paulo de Andrade, titular da 4ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador, com o objetivo de discutir a situação da liberação das rodovias, sobretudo dos bloqueios que ainda estão ocorrendo.

A ACIC entende justa e legítima a reivindicação dos caminhoneiros, já atendidas pelo Governo, não havendo, portanto, razões para continuar a paralisação, mantendo bloqueios e barrando a entrada e saída de mercadorias e produtos, afetando diretamente toda a população. O momento agora é de deixar trabalhar quem quer trabalhar, desbloqueando vias de transporte e protegendo aqueles que querem voltar a trafegar.

Na reunião, que teve a presença de representantes de outras entidades, associados e diretores da ACIC, o Promotor de Justiça João Paulo esclareceu e informou sobre as reuniões que ocorreram com a presença dos líderes do movimento na região e as medidas que vêm sendo tomadas para o desbloqueio das barreiras.

Ainda, comunicou aos presentes da liminar expedida hoje, pela Justica Estadual, que determina que todas as rodovias catarinenses sejam desbloqueadas para os caminhoneiros que queiram seguir viagem. Depois do prazo concedido, poderá será utilizada força policial. “Estamos na iminência de problemas ainda mais graves do que vimos até agora. Não se trata apenas de distribuição de combustíveis. Crianças estão fora das escolas. Pacientes em hospitais correm risco de morte pela ausência de medicamentos e outros insumos. Escassez de alimentos nos Supermercados. As indústrias estão paradas, acumulando prejuízos e a retomada do seu crescimento econômico, que já vinha lenta, pode demorar muito mais”, salienta Leandro Bello, diretor jurídico da ACIC.

A limitar foi ajuizada pela Associação Nacional de Hospitais Privados (ANAHP), em desfavor do Estado de Santa Catarina, Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (“CNTA”) e demais pessoas incertas e não conhecidas.

O que diz a liminar

“ANTE O EXPOSTO, CONCEDO em parte a liminar pleiteada para o fim de determinar que os réus se abstenham de impedir, obstaculizar ou dificultar a passagem de todo e qualquer veículo que circule em rodovias estaduais e municipais do Estado de Santa Catarina, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) às pessoas jurídicas rés, à exceção do Estado de Santa Catarina (conforme será tratado adiante) e de R$ 1.000,00 (mil reais) às pessoas físicas que atuem em desacordo com a decisão, também de forma diária.

Quanto à força policial, autorizo sua utilização somente após 12 horas de negociações com os manifestantes, caso estes impeçam, em um primeiro momento, o cumprimento da medida.

No que se refere ao Estado de Santa Catarina, deve adotar todas as medidas necessárias a fim de efetivar o cumprimento da presente liminar, sob pena de multa diária no importe de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Serve esta decisão como mandado, devendo ser expedidas tantas precatórias quanto necessárias, com a identificação dos infratores pelo oficial de Justiça.

A entidade autora deverá indicar, com precisão e urgência, os locais nas rodovias estaduais com bloqueio e impedimento de passagem dos veículos com cargas destinadas aos seus associados.

Oficie-se à Polícia Rodoviária Estadual para o devido cumprimento nos termos acima expostos, no tocante às rodovias sob sua jurisdição.

Florianópolis, 29 de maio de 2018, às 10h17min.

Fernando de Castro Faria, Juiz de Direito”.