A Associação Empresarial de Caçador (ACIC), participou dia 15 de fevereiro de uma reunião na Câmara de Vereadores de Caçador que discutiu o Projeto de Lei Complementar n° 15/2023, que está em tramitação na Casa. O projeto propõe a instituição de medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios, formalização e funcionamento de empresários e pessoas jurídicas em Caçador, entre outras providências.
Estiveram presentes, José Tombini, presidente da ACIC e os diretores Leandro Bello, vice-presidente do Serviço, Guilherme Grando, diretor Secretário e Gustavo Seleme, diretor jurídico, além da coordenadora do Núcleo de Contadores, Elizabete Picoloto e nucleados.
O projeto em pauta busca promover um ambiente mais favorável para o desenvolvimento empresarial local, reduzindo entraves burocráticos que muitas vezes dificultam a abertura e o funcionamento de negócios na região. A iniciativa visa estimular a formalização de empreendimentos e simplificar processos, facilitando a vida dos empresários e fomentando a economia do município.
Uma comissão especial composta por integrantes do poder público, entidades empresariais, contadores e outras pessoas interessadas deverá ser criada nos próximos dias para que as sugestões apontadas na reunião possam ser analisadas para integrar Projeto de Lei que institui medidas de desburocratização e simplificação do ambiente de negócios no município de Caçador.
O debate foi promovido pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara, que após decisão de todos os vereadores, preferiu ouvir as entidades interessadas antes de dar os encaminhamentos para apreciação da matéria em plenário.
O presidente da CLJ, Moacir D’Agostini lembrou que o projeto foi encaminhado pelo Poder Executivo em 5 de dezembro do ano passado, uma semana antes do término das sessões ordinárias do ano, não havendo tempo hábil para o debate. Com o início do processo legislativo em fevereiro e entendendo a necessidade de dar andamento à matéria, optou-se em ouvir as demandas para que as alterações sejam realizadas. Ele informa ainda que a expectativa é que a matéria esteja liberada para votação em plenário nas últimas sessões de março.
Participaram da reunião representantes da Acic, CDL, Sebrae, Ampe, Sindicado dos Contadores, Observatório Social, representantes do Poder Executivo, vereadores e demais pessoas e entidades interessadas.
